A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus (BA) informa que será realizado o recadastramento dos estudantes com deficiência que utilizam o transporte escolar municipal gratuito, e que estão matriculados nas redes municipal ou estadual de ensino.
A gestão municipal salienta que o recadastramento é obrigatório e o não comparecimento dentro do prazo resultará na suspensão do serviço de transporte escolar para o estudante.
Para realizar o recadastramento é necessário apresentar os seguintes documentos: Solicitação formal dos pais ou responsáveis, por meio do preenchimento do Termo de Solicitação e Autorização de Transporte Escolar para Estudante com Deficiência, entrega de cópia de documento de identidade do estudante e dos pais ou responsáveis, comprovante de residência atualizado (máximo de 3 meses); Apresentação de laudo médico com CID e/ou relatório técnico-pedagógico emitido por equipe multiprofissional da rede pública ou privada justificando a necessidade do estudante.
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