MP-BA recomenda anulação de concurso público após irregularidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Conceição do Jacuípe, cidade situada a 100 km de Salvador, que anule o concurso público realizado para o preenchimento de cargos municipais, com salários de até R$ 14 mil. A sugestão foi feita após a constatação de indícios de fraude, além de irregularidades na contratação da organizadora, na estruturação e na execução do certame.

Além disso, o MP-BA orientou o Município a devolver a taxa de inscrição aos candidatos que comprovadamente se inscreveram dentro do prazo, no prazo de 60 dias. Em novembro de 2024, o órgão já havia recomendado a suspensão do concurso por 90 dias.

No documento, as promotoras de Justiça Paola Maria Gallina e Alicia Violeta Botelho Passeggi destacaram que, conforme a legislação, a responsabilidade pela arrecadação das taxas de inscrição não pode ser atribuída à empresa contratada para organizar o concurso. No entanto, os valores arrecadados foram integralmente e indevidamente coletados pelo Instituto Bahia.

A TV Subaé entrou em contato com o Instituto Bahia, mas não obteve resposta até a última atualização da matéria.

O Ministério Público também revelou que a empresa foi contratada para organizar o concurso por meio de uma dispensa de licitação, em um processo realizado com uma entidade privada sem fins lucrativos. A análise do procedimento revelou indícios de favorecimento ao Instituto. As informações são do g1.

As promotoras de Justiça ressaltaram que também foram constatados:

• indícios de favorecimento e direcionamento das vagas do concurso;
• ausência de atuação efetiva da comissão organizadora do concurso;
• divulgação do local de provas errôneo;
• impressão de provas no momento do certame;
• empréstimo de provas de outras salas;
• questões fora do conteúdo programático;
• desatendimento do pedido de prova ampliada às pessoas com baixa visão;
• ausência de participação da OAB no concurso para o cargo de procurador Municipal;
• dentre outros problemas.

O certame ofereceu 1.142 vagas, para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.412 e R$ 14 mil.

Veja abaixo os cargos disponíveis:

• Nível fundamental: ajudante de pedreiro, carpinteiro, eletricista, encanador, gari, maqueiro, merendeira, motorista categoria D, pedreiro, pintor, porteiro, auxiliar de serviços gerais, soldador e vigilante.
• Nível médio: agente administrativo, auxiliar de classe, cuidador de idosos, digitador, fiscal de transporte, fiscal de tributos e guarda municipal.
• Nível técnico: auxiliar de consultório odontológico, mecânico automotivo, operador de máquinas, intérprete de libras, técnico de RH, técnico de controle interno, técnico em edificações, técnico em enfermagem, técnico de contabilidade, técnico de laboratório, técnico em manutenção, técnico de nutrição, técnico de farmácia, técnico em radiologia e técnico em segurança do trabalho.
• Nível superior: arquiteto, assistente social, auditor em saúde, auditor hospitalar, analista de recursos humanos, biomédico, cirurgião-dentista, contador, dentista, enfermeiro, engenheiros, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médicos, nutricionista, procurador, coordenadores, professores, psicólogo e psicopedagogo.