A Prefeitura de Feira de Santana foi condenada a pagar indenização pela prática de assédio eleitoral. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta segunda-feira (5).
De acordo com as informações do MPT, a Justiça, que já havia condenado o município a cumprir uma série de normas, determinou agora o pagamento de R$200 mil a serem revertidos a entidades filantrópicas que serão definidas pelo MPT. A decisão, publicada na última quarta-feira (31), ainda cabe recurso.
A ação foi movida pelas procuradoras Juliana Corbal e Geisekelly Marques, a 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, depois de um investigação que constatou uma série de atos ilegais envolvendo a coação de trabalhadores a votar em 2022, em um candidato ao governo do estado.
Em conversas por aplicativos de mensagens, foi identificada a convocação de funcionários terceirizados do município para reuniões de partido político, que também eram orientados, por meio das secretarias a que eram vinculados, a preencher formulários com informações sobre o voto.
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.
"A Prefeitura de Feira de Santana esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre a condenação mencionada no site do Ministério Público do Trabalho.
A Procuradoria, inclusive, ressaltou que o MPT não conseguiu apresentar uma única testemunha no processo, e assim que houver a intimação oficial da sentença, tomará as medidas cabíveis."
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