O governo de Lula publicou nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial da União, um decreto que determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarro e do preço mínimo de venda do produto no varejo.
A cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. Já o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50.
As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º novembro e 1º de setembro, respectivamente. A estimativa do Tesouro nacional é que com a medida, o governo potencialmente ganhará cerca 723 milhões de reais no ano, um aumento significativo na arrecadação nacional.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, indicou em junho que este reajuste aconteceria porque o Brasil é signatário de um acordo internacional que fixa obrigação de aumento de preços para desincentivar uso do cigarro.
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