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Polícia Eleições 2020

TRE derruba decisão que determinou que o Prefeito Rogério Andrade excluísse postagens sobre ações da gestão nas redes sociais

Desse modo, o juiz deferiu a liminar pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da decisão proferida, notificando a autoridade coautora, na pessoa do Juiz Eleitoral da 56ª Zona, para prestar informações, no prazo de 10 dias.

12/10/2020 19h48 Atualizada há 7 dias
Por: Redação Fonte: ASCOM COLIGAÇÃO A FORÇA DO TRABALHO
Foto:Divulgação
Foto:Divulgação

Após a coligação Muda SAJ e o candidato Genival Deolino pedirem a retirada de postagens de obras e ações da gestão do Prefeito Rogério Andrade das redes sociais do mesmo e a Coligação A Força do Trabalho impetrou mandado de segurança para o TRE contra a determinação.

 

Depois de analisar o recurso, o juiz Henrique Gonçalves Trindade, decidiu que as publicidades “não configuram abuso de autoridade em publicidade institucional a veiculação de conteúdos publicitários que exibam obras a serviços municipais”, uma vez que as publicações estão sendo feitas apenas no perfil pessoal do candidato à reeleição.

 

Desse modo, o juiz deferiu a liminar pleiteada, determinando a suspensão dos efeitos da decisão proferida, notificando a autoridade coautora, na pessoa do Juiz Eleitoral da 56ª Zona, para prestar informações, no prazo de 10 dias. Também foram notificados o representante da Procuradoria Regional Eleitoral e os impetrantes da ação: a coligação MUDA SAJ e o candidato Genival Deolino.

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